Condições de Venda

TITULARIDADE DO DOMÍNIO

No cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Electrónico informamos a titularidade do dominio da nossa loja online, WWW.OCTILUS.PT, Corresponde à GRUPO OCTILUS IBERIA S.L sociedade legalmente contituida na Calle Valle de Tobalina, 58 –B – 28021 - Madrid.

Para qualquer consulta, podes contactar com Octilus mediante a direcção de e-mail:portugal@octilus.com ou através do nosso telefone de atenção ao cliente; 308 800 789 (horário de segunda a sexta feira das 10h-17:00h)

No cumprimento do actual Real Decreto 1906/99 de 17 de Dezembro, pela qual se regula a Contratacção Telefónica ou Electrónica com as condições gerais e com a Lei de Ordenação do Comércio Minorista (Lei 7/ 1996 de 15 de Janeiro, modificada pela Lei 47/ 2002 de 19 de Dezembro) aplicável ao disposto sobre as vendas à distância nos artigos 38 e seguintes, à empresa GRUPO OCTILUS IBERIA S.L, em seguida informa: 

As compras realizadas em OCTILUS FICAM SUBMETIDAS ÀS CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA CONTIDOS NA PÁGINA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE SE SUBMETEM À CORRESPONDENTE ORDEM DE COMPRA. A formalização de um pedido leva à integra aceitação de todas e cada uma das condições de contractação expostas. As presentes condições de compra foram expostas com a devida antelação, de acordo com a actual legislação em vigor.

 

A. AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COMPRA COMO PROVA DE ACEITAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ambas as partes declaram expressamente a aceitação da compra do producto por parte do CLIENTE através do seguimento do procedimento da compra descrito no site. O facto de realizar online ou telefónicamente todos os passos descriptos para o proceso de compra de um producto, pelo CLIENTE, supõem a aceitação integral das actuais condições gerais.

O contrato ficará formalizado desde a data em que o CLIENTE manifeste em conformidade com as presentes condições ou, no caso, as publicadas no momento de realizar a compra, mediante a aportação dos elementos solicitados no PROCESSO DE COMPRA, e uma vez que o CLIENTE confirme a compra efectuada. A confirmação do cliente poderá realizar-se mediante o site ou através do nosso serviço de compra telefónico.

Entender-se-á que aceita as ditas condições gerais de venda, uma vez lida e aceites, antes de confirmar a sua compra.


B. PREÇOS

O preço que apareçe indicado ao lado do producto já inclui o IVA, mas não inclui gastos de envio e manipulação. Os custos de envio serão por conta do cliente e serão especificados no carrinho de compras e no pedido.

Octilus reserva-se o direito de modificar, unilateralmente, os preços dos productos sem necessidade de aviso prévio. Todas as transacções que se realizem antes da modificação, irão ser regulados pelos preços vigentes, no momento em que o pedido ficou completo.

PAGAMENTO
A falta de pagamento implica a impossibilidade de o cliente aceder ao producto pedido. (A não recepcção do valor total pela Octilus, impossibilita em todo caso, o envio do mesmo).
Uma vez comprovado o pagamento, Octilus iniciará os trâmites para efectuar o seu pedido.

  •  Contra reembolso (até 300 euros)

    Esta forma de pagamento é válida para compras inferiores a 300 euros. Deverá acrescentar ao valor da compra, os gastos de transporte (caso os haja).
    O pagamento será feito ao transportador no momento da entrega do pedido. NÃO ACEITAMOS CHEQUES.Disponha do valor exacto do seu pedido, uma vez que o transportador NÃO está obrigado a ter troco disponível.
    O Contra reembolso só é válido para Portugal Continental ( e não para as ilhas de Madeira e Açores).
    A transportadora encarregue de efectuar o envio é Sending:



    (2) Transferência Bancária
    Esta forma de pagamento é válida para qualquer valor. Terá que acrescentar ao valor da compra os gastos de transporte (se os houver). No momento de terminar a compra serão facilitados os dados bancários para realizar a transferência.

     
  • Banco: BPI, SA
  • IBAN: PT50 0010 0000 4911 9801 5014 9
  • Titular: GRUPO OCTILUS IBERIA SL

    Procederemos ao envio do seu pedido, uma vez que fique confirmada a transferência na nossa conta. Dispõe de 72 dias laborais, para relizar o pagamento, porém em caso de passar este prazo, o seu pedido ficará eliminado automaticamente.
    Válido para todos os métodos de envio.

    (Indicar para o email portugal@octilus.com o nome e apelidos do titular da transferencia e número de pedido para poder identificar correctamente o pagamento). Não é necessário que nos envie o justificante da transferência.

    (3) Cartão de Crédito
    Aceitaremos esta forma de pagamento para qualquer quantidade. Terá que se acrescentar ao valor da compra os gastos de transporte (se os houver).
    Por motivos de segurança, o nosso PDV virtual funciona dentro de um servidor seguro com um certificado SSL. Este garante a confidencialidade da transacção dos seus dados no momento do pagamento. Para além disso, Octilus não incorre em riscos desnecessários, já que em nenhum momento recebemos, nem vemos os dados do cartão.
    Só se podem realizar pagamentos com cartão de crédito com o novo sistema de pagamento seguro CES (Comércio Electrónico Seguro).
    Se a sua operação não é autorizada com Visa, é possível que seja devido ao facto que não tenha activado no seu cartão a possibilidade de utilizar-lo para pagamentos na Internet. Neste caso, recomendamos que contacte com o seu banco para activar o pagamento com CES. 

Uma vez terminada a autorização do pagamento nos servidores seguros, regresará a Octilus para confirmar o pedido. Se não lhe chega a confirmação do seu pedido, comunique de imediato a portugal@octilus.com

Válido para todos os métodos de envio.

Quando o valor de uma compra seja fraudulenta ou de forma indevida,  utilizando o número de um cartão de pagamento, o titular da mesma poderá solicitar através da sua entidade bancária a anulação do pedido a OCTILUS, sempre e quando, se confirme a apresentação prévia da denuncia por estes factos. A devolução do valor das mesmas se realizará mediante a reclamação por escrito, ao qual se devem acompanhar os documentos (denúncia) que confirmem a perda ou roubo do cartão, com a qual se efectou o pagamento. No entanto, se a compra fosse sido, efectivamente, realizada pelo titular do cartão e a exigência da devolução não fosse consequência do ter exercicido o direito de desistir ou de resolução e, como tal, tivesse exigido indevidamente a anulação do correspondente cargo, ficará obrigado perante o vendedor a fazer-se cargo dos danos e perjuízos ocasionados, como consequência da dita anulação.

(4) PayPal (até 150 euros)

Esta forma de pagamento é válida para compras inferiores a 150 euros. Terá que acrescentar ao valor da compra os gastos de transporte (caso hajam).
No momento de terminar a compra, terá acesso ao PayPal, que autorizará previamente a identificação do sistema de pagamento Paypal.

Uma vez terminada a autorização do pagamento nos servidores de PayPal, regressar a Octilus para confirmar o pedido. Se não lhe chega a confirmação do pedido, comunique-nos de imediato através do e-mail portugal@octilus.com

Depois de ter recibido o pagamento correspondente a um PEDIDO, Octilus procederá à emissão e enviará a FACTURA junto com o pedido à morada que apareçe na subscrição, ou a indicada pelo cliente.

Se necesita factura com elementos fiscais, indique durante a realização do pedido. Uma vez facturado, não se modificarão as facturas.

C. PRODUCTO

A OCTILUS reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhada do produto para informação acerca das respectivas características.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da OCTILUS, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.

*Capas Personalizadas, Grupo Octilus é totalmente alheio ao conteudo das imagens utilizadas pelos clientes. O comprador é o responsavel pelo conteudo das imagens.

Grupo Octilus reserva-se ao direito de nao aceitar pedidos devido ao conteudo das imagens personalizadas pelo comprador, devolvendo a totalidade do seu dinheiro.

 

D. ENTREGA DO PRODUCTO

Os prazos de envio  detalhados a baixo não incluiem o tempo de processamento de pedido.

O processamento do pedido depende da disponibilidade de envio de cada produto (ver ficha produto) e da comprovação e posterior validação do pagamento.  Em função da forma  elegida, o processo pode variar entre 24-72h.

 

PREÇO 4.99 EUROS Contra Reembolso (Apenas Portugal Continental)*

Envio por Seur: 
A entrega do producto será entre 48/72 horas úteis seguintes ao envío e no domicilio que o CLIENTE tenha indicado para tal efeito no formulário do pedido, sempre que este se encontre disponível em “stock”. 
Os estafetas não telefonam na primeira tentativa de entrega, assim que lhe pedimos  que nos facilite uma morada em que estejam disponíveis para a entrega efectiva.
Tenha disponível o valor exacto do seu pedido, já que o estafeta não está obrigado a ter troco. E, também, o seu Bilhete de Identidade, já que o estafeta lhe pedirá a sua identificação.


PREÇO 3,99 EUROS (Apenas Portugal Continental)*

Para encomendas pagas através de transferência bancária e MB, PayPal, ou Visa.

A entrega do producto será entre 48/72 horas úteis seguintes à realização do envio e no domicilio que o CLIENTE tenha indicado para tal efeito no formulário do pedido, sempre que este se encontre disponível em “stock”. 
Os estafetas não telefonam na primeira tentativa de entrega, assim que lhe pedimos  que nos facilite uma morada em que estejam disponíveis para a entrega efectiva.

 

PREÇO 2 EUROS*
Envio por CTT – Portugal Continental e ilhas
A entrega do produto terá lugar num prazo aproximado de 5-7 dias uteis. Se tem urgencia na compra, recomendamos a opção anterior. 

Nesta modalidade de envio não se facilita número de seguimento/Rastreamento, assim sendo não terá  informação detalhada sobre o estado do seu pedido. O prazo de entrega é de 5-7 dias uteis. No caso de que não se cumpra este prazo, apenas consideraremos extraviado um pedido quando ultrapasados 20 dias Uteis após a sua expedição, e não tenha sido entregue. Apenas neste caso, será possivel reclamar para atuar em consunancia. Agradeceríamos que deixasse comprir este prazo antes de por em contacto com o nosso departamento de atenção ao cliente.

 

 ATENÇÃO LER DETALHADAMENTE!!!!

Dias úteis: (não inclui Sábado nem Domingo) a contar desde o DIA SEGUINTE à Recepção efectiva do pagamento. Os fins de semana e feriados não se consideram dias úteis.


Válido para todas as modalidades de envio

Tentamos assegurar o cumprimento dos prazos de entrega e ofrecer-lhe toda a informação requerida sobre o estado do envio. Não obstante, os prazos de envio podem ver-se afetados por causas alheias a empresa Octilus e sobre as quais não temos qualquer responsabilidade: Posiveis alterações no serviço de correios, transitos na alfandega ou otros atrasos de força maior.


 

E. LOGÍSTICA

No caso em que o envio da sua compra sofra algum atraso, será informado consigo através de e-mail ou telefone com a suficiente antecedência, comunicando o novo prazo de entrega. Se não estiver de acordo, pode anular o pedido sem nenhum tipo de compromisso. 
Facilite-nos corretamente os seus dados, para poder localizá-lo, em caso de necessidade (e-mail, telefone, telemóvel).
 
Se o producto não se encontra disponível em “stock”, o comprador poderá, num prazo de trinta dias, recuperar as somas efectuadas. No entanto, sempre que o comprador tenha sido informado da sua falta de disponibilidade, o vendedor poderá fornecer um producto de características similares e de igual qualidade, sem prejuizo do direito de anulação e resolução que lhe assiste em virtude do apartado G. 

Se o seu envio for devolvido pelos correios, ou pelas transportadoras, uma vez comprovado o erro, por causa de destinatário ausente, desconhecido, em definitiva, por erro seu ao não especificar correctamente a morada ou não receber o envio, para voltar a reenviar o seu pedido terá que voltar a pagar os gastos de envio, com custo de 8 euros. Se o erro foi nosso, procederemos a enviar-lo novamente, sem qualquer gasto adicional.

No caso de realizar um pedido de varios artigos com diferentes disponibilidades, o prazo terá a ter em conta para o envio, é o que tem a previsão mais longa, ou seja, mais tarde.
Em casos excepcionais, OCTILUS reserva o direito a separar o pedido, enviando os artigos disponíveis e deixando pendente um segundo envio, com os artigos não disponíveis. Neste caso, o segundo envio realiza-se sem nenhum custo adicional.

OCTILUS não se responsabiliza por causas de força maior que possam suceder no atraso da entrega do producto, mas compromete-se a garantir a sua resolução da forma mais rápida e eficiente possível.
De igual forma, Octilus não será responsável pelo envio a uma morada errada ou atraso na entrega de um envio. Por isso, os riscos do transporte escolhido pelo comprador, deverá assumir o comprador.

Depois deste transcurso, não se admitirá nenhuma reclamação contra OCTILUS sobre o estado em que foram entregues productos adquiridos.

 

F. DEVOLUÇÕES, ANULAÇÃO E SOLUÇÃO

De acordo com a normativa aplicável, o cliente tem direito à anulação da compra efectuada, em virtude da qual poderá devolver o producto comprado.

O PRAZO PARA DEVOLVER O PRODUCTO SÃO 15 DIAS NATURAIS A CONTAR DESDE A DATA DE ENTREGA VÁLIDA E RECEPCIONADA EM OCTILUS.

As condições de devolução dos productos são as seguintes:

O Prazo para as devoluções por OCTILUS são de 15 dias, a contar a partir da recepção do producto. A diferença (se existe) será colocada na sua conta, num período máximo de 30 dias.

1. Todas as devoluções tem que ser autorizadas por Octilus e, para isso, terá que nos contatar via e-mail a portugal@octilus.com, explicando os motivos da devolução e o número do pedido. Informar-lhe-ão o meio e o lugar onde tem que realizar a devolução. 
Na devolução, terá que apresentar uma cópia da factura e uma nota explicativa dos motivos. Para além disso, terá que nos informar se quer que lhe enviemos o producto  igual, se quer que devolvamos o valor ou se quer ficar com um vale para o seu próximo pedido (sem caducidade).

2. Imprimir e completar este formulário de devolução e ajuntá-lo com o paquete junto com uma copia da fatura recebida. O envio deste formulário é imprescindível.


3. Os productos objectos de devolução devem estar no seu estado original e sem terem sido usados, nem tirados da embalagem. OCTILUS não admitirá devoluções por provas evidentes de negligência, manipulação incorrecta ou uso de má fé.
OCTILUS NÃO ADMITIRÁ DEVOLUÇÕES DE PRODUCTOS ABERTOS E/OU MANIPULADOS.

4. No caso em que o producto se devolve por estar defeituoso ou não funcionar corretamente, os gastos de envio serão de nossa responsabilidade. Os gastos são devolvidos uma vez comprovada a devolução, deverá anexar no mesmo, o ticket gerado pelo gasto de correios (máximo 5 euros). Nao devolvemos em nenhum caso um importe superior a 5€.

5- Se desistes de um pedido, uma vez que o mesmo tenha saído do nosso armazém, os gastos de envio e os gastos de devoluçao, da empresa de transporte escolhida, sao por conta do cliente. Octilus efetuará a devoluçao do valor total da compra, menos dos gastos de envio e devoluçao.

No caso do cliente não ficar satisfeito com o producto sem motivo algum, os gastos de envio serão pagos pelo próprio.

AS DEVOLUÇÕES A PORTES DEVIDOS NÃO SERÃO ACEITES.

No caso que o defeito venha de um incidente no transporte, deverá ser comunicado num prazo de 24 horas pelo e-mail: portugal@octilus.com
No caso en que o cliente detecte algum problema no momento da entrega do seu pedido (embalagem estragada, falta de productos ou deteriorados) deve contactar com o nosso centro de atenção ao cliente através do e-mail portugal@octilus.com, dentro das primeiras 24 horas seguintes à sua recepção. O facto de não ser comunicado, não são aceites quaisquer reclamações.

NÃO SE ADMITIRÁ A RECLAMAÇÃO DA FALTA DE UM PRODUTO, SE NÃO FOI COMUNICADO NO PRAZO DE 24 HORAS SEGUINTES À ENTREGA DO PEDIDO.

 

DEVOLUÇÕES DE CAPAS PERSONALIZADAS PELO CLIENTE NÃO SERÃO ACEITES, SALVO DEFEITO DE FABRICA. TODAS AS CAPAS PERSONALIZADAS ESTÃO SUJEITAS A UM CONTROL EXAUSTIVO DE QUALIDADE.


Não se admitirá devoluções de capas/acessórios personalizados e/ou criados de maneira especial a pedido de um cliente.


A direcção para a qual deverá enviar a sua devolução:

Grupo Octilus Iberia SL
Apartado 3805 EC
Sta Marta R Sta Ma
1151-801 Lisboa

 

G. GARANTIA

Todos os productos dispõem de dois anos de garantia de acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, ao qual está aprovado o texto da Lei Geral para a Defesa de Consumidores e CLIENTES e outras leis complementares.

Especificamente, quando o CLIENTE queira exercer o direito à garantia, poderá escolher entre a reparação ou a subtituição do producto (com excepção de uma destas opções resulte impossível ou desproporcionada), ou subsidiariamente entre um desconto no preço ou resolução de contracto, todo ele em termos e condições estabelecidas na legislação de garantias de bens de consumo e outras normativas de aplicação, no seu caso.
OCTILUS responderá pelas faltas de conformidade do producto, durante os prazos e pelas condições estabelecidas legalmente. Da mesma forma, o CLIENTE fica sujeito ao cumplimento das exigências e prazos previstos na legislação para o exercício dos seus direitos. Para além disso, o artigo 123.4 da Lei Geral de Defensa dos Consumidores e CLIENTE estabelece que: “O consumidor e usuário deverá informar ao vendedor da falta de conformidade, no prazo de dois meses, desde que teve conhecimento desta informação”.

O cliente disfruta de uma total garantia (devolução do producto e reenvio de outro a estrear) no caso em que o producto apresente alguma anomalia de funcionamento dentro da primeira semana, depois de ter recepcionado o producto por parte do cliente.

A garantia dos productos vendidos por OCTILUS apresenta e estabelece exclusivamente pelo fabricante do producto, as condições de manipulação, pelo seu uso correcto e conservação, nos prazos estabelecidos dos certificados de garantia que estão juntos com o producto.

Para qualquer defeito de fabricação e funcionamento que tenham os productos comprados através de OCTILUS, se estabelece como único responsável, o fabricante dos mesmos.
Octilus, na posição de empresa vendedora, oferece aos seus clientes os serviços de intermediação aos efeitos de contactar com a empresa fabricante ou distribuidora, de forma a que seja efectiva a garantia ao cliente, nos términos da própria.

 -Não se aceita a devolução de protetores de ecrã, cuja instalação não tenha sido efetuada corretamente.

-As capas são consideradas produtos decorativos salvo aquelas em que se especifique outras características especiais.


Os productos ficam fora de garantia pelos seguintes motivos:

- Se receberam, uma vez entregues ao cliente, algum deterioro por factores externos, acidentes, mal seguimento das instrucções ou mudança nas tensões eléctricas.
- Se estão danificados por realizar uma incorrecta configuração ou instalação do software, hardware e periféricos, por parte do cliente.
- Se é produzida alguma avaria provocado por um componente não fornecido por Octilus.
- Não entram na garantia os productos não fornecidos por Octilus que estejam juntos aos fornecidos por Octilus.
- Em caso de, as condições gerais impostas por um fabricante, para um producto assim esteja indicado.
- Danos provocados por um uso indevido.

 

H. RECLAMAÇÕES

Para qualquer informação sobre as actuais condições gerais de venda ou para qualquer outra consulta legal relacionada com  GRUPO OCTILUS IBERIA S.L ou CLIENTE tem à sua disposição Os seguintes contactos:
GRUPO OCTILUS IBERIA S.L
portugal@octilus.com
http://octilus.pt

Telefone de atenção ao cliente: 308 800 789.

 

I. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Todos os conteúdos do site OCTILUS (ilustrações, textos, designações, marcas, imagens, videos) são propriedade de OCTILUS, dos seus co-contratados ou colaboradores. Toda a reproducção parcial ou total do conteúdo mediante qualquer procedimento e em qualquer suporte está sujeita a autorização prévia e expressa de OCTILUS. Todas as informações, conteúdos, arquivos e programas oferecidos pelo nosso servicio estão protegidos pelas leis portuguesas e internacionais no que respeita à propriedade intelectual. Toda a utilização destes conteúdos de forma fraudulenta será considerada como um delito de falsificação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.

 

J. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em cumprimento da disposta normativa vigente em matéria de Protecção de Dados, informamos ao CLIENTE que os dados pessoais solicitados através de sites ou outros meios, serão incorporados aos ficheiros automáticos que OCTILUS é responsável, e serão objecto de um tratamento automatizado.

No caso em que o CLIENTE facilite os seus dados para obter informação dos productos ou serviços de OCTILUS ou para outra qualquer questão onde não exista uma relação de cliente /fornecedor, o formulário de recolha de dados terá uma clausula de autorização, cuja aceitação siginicará que autoriza o seu consentimento, ao tratamento automatizado de dados facilitados, de acordo com a Lei de Protecção de Dados.
Entender-se-á, assim, que que aceita estas condições se clica no botão “ENVIAR” que se encontra no formulário na recolha de dados, ao lado da cláusula de consentimento. A informação facilitada pelo CLIENTE será utilizada por OCTILUS, exclusivamente, para as seguintes finalidades:

i) Envio da informação expressamente solicitada.
ii) Envio periódico de informação sobre a loja, os productos ou os serviços de OCTILUS, incluiem as actuais novidades sobre os nossos productos. Em qualquer dos casos previstos anteriormente e, uma vez registrados na base de dados de OCTILUS, o CLIENTE pode exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelação, oposição em qualquer momento, conforme a legislação vigente. No caso de ter efectuado compras com cartão de crédito ou Paypal, OCTILUS poderá solicitar ao CLIENTE alguns dados adicionais. Assim, como envio por fax de fotocópias do seu bilhete de identidade e/ou cartões de crédito.

Durante a navegação em OCTILUS poderão ser generados uns cookies: os cookies são uns ficheiros pequenos gerados, através das instrucções enviados pelos servidores web ,aos programas navegadores do CLIENTE e que se guardam num directório especifíco no seu pc, com o objetivo de reunir informação compilada no ficheiro.

Se não deseja que estes cookies fiquem instalados no seu disco duro, deverá configurar o seu programa de navegação pela Internet, para que não o receba.
Da mesma forma, o CLIENTE poderá destruir os cookies, de forma livre. No caso em que o usuário decida desactivar os cookies, a qualidade e rapidez do serviço pode diminuir e, inclusive, perderá o acesso a alguns dos serviços oferecidos no nosso site.

Se não estão desactivados estes cookies, poderá ter problemas quando faça um pedido na web e aceder à sua conta.

 

K. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As compra vendas realizadas em Octilus submetem-se à legislação portuguesa.
Em caso que surja algum conflicto ou discrepância de interpretação ou aplicação das presentes condições contractuais, os tribunais que, irão obter informação sobre o assunto, serão os que vão dispor e aplicar a normativa legal aplicável, em matéria de jurisdicção competente, no caso em que se atenda, tratando-se de consumidores finais, para o cumprimento da obrigação ou ao domicilio pela parte compradora.

No caso em que o comprador tenha uma morada fora de Portugal, ou que se trate de uma compra venda realizada por uma empresa, ambas partes se submetem, com renúncia expressa a qualquer outro meio, aos tribunais de Lisboa, Portugal.

As presentes Condições Gerais de Contratação estão actualizadas desde 12 de fevereiro de 2014  

© 2017 Grupo Octilus Iberia, S.L. Todos os direitos reservados.